SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Atendimento CMAC: Rua Dr. Dantas Bião, nº 748 – Laguna Shopping – Alagoinhas Velha, CEP 48.007-901 – Alagoinhas-BA (Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte – CMAC)
É a rede nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, criada pelo Governo Federal através da lei nº 11.598 de 03/12/2007.
Simplificar o registro e a legalização, reduzindo o tempo de abertura das empresas.
O cidadão irá realizar uma consulta prévia de viabilidade através da internet e receberá as devidas informações se é viável abrir a sua empresa com um determinado nome empresarial e atividades no endereço especificado.
Após a análise da prefeitura, o empresário poderá se dirigir à junta comercial para pagar as taxas de abertura e efetuar o registro da sua empresa.
A consulta prévia será gratuita, nenhuma das secretarias municipais envolvidas no processo cobram taxas durante a consulta de viabilidade.
A consulta de viabilidade será respondida em até dois dias uteis quando as atividades da empresa não sejam consideradas de alto risco conforme resolução CGSIM nº 24, de 10 de maio de 2011.
Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Junta Comercial, Secretaria Municipais de: Fazenda, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Infraestrutura, Vigilância Sanitária e Superintendência de Trânsito e Transporte.